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5 de Abril de 2020

Meu filho sofre bullying na escola. O que fazer?

Uma análise da responsabilidade da instituição de ensino, dos alunos e dos seus pais.

Juliana Ayello, Advogado
Publicado por Juliana Ayello
há 2 meses

De acordo com a lei brasileira (13.185/2015), "Bullying" é uma intimidação sistemática, consistente em ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima.

Como exemplo, temos: ataques físicos, insultos pessoais, apelidos pejorativos, ameaças, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado, dentro outras condutas.

Em linhas gerais, o "Bullying" possui como campo fértil para seu desenvolvimento o ambiente escolar. Isso porque, comumente, crianças e jovens não estão acostumados a conviver com diferenças, bem como precisam de uma autoafirmação constante perante os demais, dada a fase de formação em que se encontram.

Fato é que existem muitos aspectos psicológicos e sociais que podem ser analisados em decorrência deste tipo de prática discriminatória e de superioridade. Porém, aqui, vamos nos ater aos comentários sobre a questão jurídica.

Meu filho sofre "bullying". Qual tipo de auxílio jurídico eu posso buscar?

1. Lei 13.185/2015

A lei em questão foi a responsável por instituir o "Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)".

Além de trazer o significado de "bullying" e elencar algumas de suas formas de manifestação, a legislação indica os objetivos do programa de combate, que consistem em:

I - prevenir e combater a prática da intimidação sistemática ( bullying ) em toda a sociedade;

II - capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;

III - implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;

IV - instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores;

V - dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;

VI - integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;

VII - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;

VIII - evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;

IX - promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

As medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate são de responsabilidade do estabelecimento de ensino, de clubes e agremiações recreativas.

Apesar de haver previsão legal, ainda assim, meu filho está sofrendo...

2. Da escola

O dever do estabelecimento de ensino no combate e prevenção ao "bullying" não decorre apenas da lei acima descrita.

As escolas não possuem apenas o dever de prevenir e combater, mas também são responsáveis pelos atos praticados em seu interior, em razão da relação de consumo estabelecida entre os pais dos alunos e a instituição.

Sendo assim, identificada a prática de "bullying" entre alunos, é obrigação da escola tentar reparar o dano, minimizar seus efeitos e conscientizar seus alunos, de forma que, você (pai/mãe), percebendo seu filho sendo vítima, deve entrar em contato com os responsáveis pela instituição, para que eles tomem as medidas pedagógicas corretas.

Em um segundo momento, não surtindo efeito a conversa com a escola, ela pode ser judicialmente responsabilizada pela omissão.

A instituição de ensino é responsável pela guarda e preservação dos alunos, de forma que deve responder sempre que um deles sofrer danos em suas dependências.

A escola ao receber o estudante menor, confiado ao estabelecimento de ensino da rede oficial ou rede particular para as atividades curriculares, de recreação, aprendizado e formação escolar, a entidade é investida no dever de guarda e preservação da integridade física do aluno, com a obrigação de empregar a mais diligente vigilância, para prevenir e evitar qualquer ofensa ou dano aos seus pupilos, que possam resultar do convívio escolar.” (STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. Doutrina e Jurisprudência. 7ed.rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2007.)

Logo, estando ciente da prática de intimação perante seus alunos e ficando omissa, a escola deve ser responsabilizada.

Quanto à responsabilidade, decorrendo de uma relação de consumo, ela é objetiva. Ou seja: não se discute a culpa do estabelecimento, pois assumiu o risco em manter a integridade psicofísica dos alunos, bastando a prova do dano sofrido e a relação deste com a escola (especialmente quando ocorre em suas dependências).

3. Da pessoa que pratica o "bullying"

Considerando o cenário escolar, geralmente, o "bullying" é praticado por pessoa menor de idade, que não pode responder pelos seus atos.

Porém, os pais possuem poder de autoridade sobre os filhos menores e, por isso, podem ser responsabilizados civilmente pelos atos ilícitos praticados por eles.

Sendo assim, além da instituição de ensino, é possível responsabilizar os pais dos alunos envolvidos na prática.

4. Do dano

Mas, o que, de fato, se busca em uma ação judicial?

O "bullying" nada mais é do que um ato ilícito, pois viola direito e causa dano a outrem. Aqui, podemos falar em direito à intimidade, vida privada, dignidade da pessoa humana... enfim, várias direitos são violados diante de uma intimidação sistemática.

Verificado o dano, cabe ao responsável repará-lo.

Já falamos que os responsáveis, nesse tipo de caso, são a instituição de ensino e os que praticam o "bullying" (sendo menores de idade, seus pais ou responsáveis legais).

Assim, através da ação judicial, buscar-se-á a reparação do dano verificado, que pode ser moral, material ou até mesmo estético.

Exemplo: reparação pelos gastos efetuados com atendimentos psicológicos ou medicamentos, cujos sintomas se manifestaram a partir da intimidação. Reparação pelas cicatrizes e marcas decorrentes do "bullying" físico (dano estético). Reparação pela exposição do aluno perante os demais (dano moral).

Conclusão

Conforme demonstrado, identificada a prática de "bullying" no ambiente escolar, é indicado que seja levado a conhecimento da instituição de ensino, para que ela possa agir de modo a combater, prevenir e conscientizar seus alunos.

Porém, ficando inerte ou não surtindo qualquer efeito prático, podem os pais buscarem a reparação pelos danos amargados pelos seus filhos, sejam morais, estéticos ou até materiais, cuja responsabilidade é tanto do estabelecimento escolar quanto de quem pratica (ou seja, o próprio aluno ou, se menor de idade, seus responsáveis).

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Vocês tinham conhecimento disso? O que acharam do tema?

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