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5 de Abril de 2020

Cirurgia de transgenitalização: o plano de saúde deve custear?

Uma análise sobre a responsabilidade do plano de saúde frente à indicação médica de cirurgia de redesignação sexual.

Juliana Ayello, Advogado
Publicado por Juliana Ayello
há 2 meses

Constatada a incongruência de gênero e realizado tratamento hormonal e psicológico, um dos procedimentos médicos seguintes indicados ao paciente é a realização da cirurgia de transgenitalização.

Porém, teria o plano de saúde a obrigação de custear a cirurgia?


Inicialmente, convém realizar alguns apontamentos inicias:

Durante a 72º Assembleia Mundial da Saúde, a Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou a retirada da classificação da transexualidade como transtorno mental.

Pela nova edição da CID 11, a transexualidade passa a integrar a categoria de "condições relacionadas à saúde sexual", sendo classificada como "incongruência de gênero".

Pois bem, passemos à resposta para o questionamento inicial:

Sim, o plano de saúde tem o dever de arcar com os custos da cirurgia de transgenitalização.

Contudo, como dito, a cirurgia deve, além de ser indicada pelo médico responsável, ser precedida de tratamento e acompanhamento médico e psicológico.

Ocorre que, ao efetuar o pedido junto à operadora de saúde, muitas costumam negar o procedimento, sob 02 principais justificativas:

1) trata-se de cirurgia estética;

2) o procedimento não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

Tais argumentos, porém, não são capazes de afastar a responsabilidade do plano de saúde. Vejamos.

1) A natureza da cirurgia

Apesar de as operadoras de saúde costumarem enquadrar a cirurgia de transgenitalização como uma cirurgia estética, ela NÃO é.

Trata-se, na verdade, de um procedimento reparador. Visa restaurar o corpo humano e adequá-lo à identidade de gênero, o que, por si só, exclui a sua caracterização como tratamento meramente estético. Até porque, provém de indicação psiquiátrica, endocrinológica e psicológica.

A negativa de procedimento devidamente indicado por médico habilitado é abusiva e, nesse caso, fere a dignidade humana. Inclusive, muitas vezes, a pessoa já retificou seu nome e a única alteração faltante é a corpórea.

Negar a realização do tratamento de maneira integral é imputar ao paciente a obrigação de suportar abalos psicológicos, fisiológicos e, ainda, em seu relacionamento pessoal, o que não pode ocorrer.

2) O rol da ANS

A justificativa de ausência de previsão da cirurgia no rol da ANS também não é suficiente para afastar a responsabilidade da operadora.

O Rol de Procedimentos e Eventos da ANS prevê apenas a cobertura MÍNIMA a ser disponibilizada, não excluindo a garantia de outros exames e procedimentos necessários ao tratamento.

Nesse sentido, existe a Súmula 102 do TJSP:

“Súmula nº 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

Isso porque evidenciada a necessidade do tratamento prescrito, não deve o plano de saúde interferir na indicação médica. Afinal, a escolha do método mais adequado ao paciente compete única e exclusivamente ao profissional médico.

Considerações finais

Logo, estando o paciente devidamente encaminhado à cirurgia por médicos e estando já em tratamento psicológico e hormonal, sendo coberto por plano de saúde, é obrigação deste o custeio da transgenitalização.

A princípio, o pedido deve ser efetuado diretamente à operadora e, em caso de negativa, o pedido se dará através de processo judicial, podendo ser discutida a ocorrência, inclusive, de dano moral.

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